Suboperadores e destinatários de dados — Habilis MEI
Versão 2026-09-06-r3
Versão 2026-09-06-r3 · referenciada pela Política de Privacidade, seção 5.
Um suboperador é um fornecedor que trata dados pessoais por conta da AYK para que o Habilis MEI funcione. A tabela diz o que cada um recebe, quando, em que país, e qual instrumento contratual cobre o tratamento e a transferência internacional (Art. 33, II, da LGPD).
1. Suboperadores da AYK
| Fornecedor | Serviço | Dados que recebe | Quando | País / região | Instrumento contratual |
|---|---|---|---|---|---|
| Google LLC — Firebase Authentication | Login | E-mail, senha (só o Google a vê), identidade Google se você entrar por ela | A cada login | Estados Unidos | Google Cloud Data Processing Addendum + cláusulas-padrão Brasil no formato da ANPD (cloud.google.com/sccs/br-c2p) |
| Google LLC — Firebase Hosting | Entrega do aplicativo | IP, navegador | A cada acesso | Estados Unidos | idem |
| Google LLC — Firebase Storage | Guarda das fotos de comprovantes | A imagem (960 px) e o texto extraído | Ao anexar uma foto | Estados Unidos (multirregião US) | idem |
| Google LLC — Cloud Functions + Cloud Vision | Leitura do texto da foto (OCR) | Os bytes da imagem | Ao anexar uma foto | Estados Unidos (us-central1) | idem |
| Anthropic, PBC | Modelo de IA (recurso opcional, por créditos) | Texto de comprovantes, transcrições, observações, texto de faturas de cartão, histórico de classificações | Ao usar um recurso de IA | Estados Unidos | Anthropic Commercial Terms of Service + Data Processing Addendum (cláusulas-padrão UE, módulos 2/3; sem treinamento com dados da API) |
| Amazon Web Services, Inc. — S3 | Cópias de segurança do banco de dados | Todo o banco de dados, cifrado, retido 7/31/365 dias | De hora em hora | Brasil (sa-east-1, São Paulo) desde 06/09/2026; cópias anteriores nos EUA (us-east-1) até expirarem, no máximo 365 dias | AWS Customer Agreement + AWS Data Processing Addendum (cláusulas-padrão UE); modelo ANPD solicitado à AWS em 06/09/2026 (resposta pendente) |
| Amazon Web Services, Inc. — SES | Envio de e-mails do sistema | Destinatário, assunto, corpo | Acesso, cobrança, avisos | Estados Unidos (us-west-2, Oregon) | idem |
| Amazon Web Services, Inc. — EC2 | Servidor de contingência (desligado; ativado em emergência) | Cópia do banco de dados durante um evento de contingência | Só em contingência | Brasil (sa-east-1, São Paulo) | idem (sem transferência internacional) |
| Stripe, Inc. | Cobrança da assinatura e dos créditos de IA | Nome, e-mail, CPF, endereço de cobrança, plano, valor; o cartão é operado pela Stripe, nunca pela AYK | Ao assinar, a cada renovação, ao comprar créditos | Estados Unidos / global | Stripe Services Agreement + Data Processing Agreement (stripe.com/legal/dpa; cláusulas-padrão UE) |
| Cloudflare, Inc. | Proteção e roteamento da API | Todo o tráfego da API em trânsito (IP, cabeçalhos, corpo cifrado até a borda) | A cada requisição | Rede global | Cloudflare Self-Serve Subscription Agreement + Data Processing Addendum (§7 compromissos LGPD; cláusulas-padrão UE) |
2. Serviços de consulta pública (recebem apenas o dado consultado)
| Serviço | Operador | O que recebe | Origem da chamada | País |
|---|---|---|---|---|
| ViaCEP | viacep.com.br | O CEP digitado + IP do usuário | Navegador | Brasil |
| BrasilAPI | brasilapi.com.br (projeto aberto) | O CNPJ digitado + IP do usuário | Navegador | Brasil |
| ReceitaWS | ReceitaWS (empresa privada; não é a Receita Federal) | O CNPJ consultado | Servidor AYK | Brasil |
| Nominatim | OpenStreetMap Foundation | O endereço completo, para geocodificação | Navegador | Europa |
| Mapas (tiles) do OpenStreetMap | OpenStreetMap Foundation | IP do usuário e as coordenadas do trecho de mapa exibido | Navegador | Europa |
| Ícones de tipos de estabelecimento | Iconify (api.iconify.design), wiki do OpenStreetMap, Cloudinary | IP do usuário; nome do ícone | Navegador e servidor AYK | Global |
| Ícone “Entrar com o Google” | Google (gstatic.com) | IP do usuário | Navegador | Estados Unidos |
| Link “abrir no Google Maps” | Só se você clicar; abre o mapa com as coordenadas do local | Navegador | Estados Unidos | |
| Overpass API | instância pública (FOSSGIS e.V.) | Coordenadas (raio de 40 m), para estabelecimentos próximos | Servidor AYK | Alemanha |
| Serviços de notificação do navegador | Google (FCM), Mozilla, Apple — conforme o navegador | O conteúdo de cada notificação | Servidor AYK | Varia por usuário |
| Cotações de moeda | jsDelivr, open.er-api.com | Somente códigos de moeda — nenhum dado pessoal | Servidor AYK | Global |
3. Destinatário por obrigação legal
| Destinatário | Por quê | O que recebe |
|---|---|---|
| Administração tributária municipal (via Ambiente Nacional da NFS-e, sefin.nfse.gov.br) | Nota fiscal de serviço de cada pagamento da assinatura — obrigação legal da AYK | Nome, CPF e endereço do assinante, valor e descrição do serviço |
4. Onde ficam os dados
| Componente | Local |
|---|---|
| Banco de dados (PostgreSQL), Redis e servidor de aplicação | Brasil — servidor próprio da AYK |
| Réplica de contingência | Brasil — segundo servidor próprio da AYK |
| Contingência em nuvem (desligada) | Brasil — AWS sa-east-1 |
| Cópias de segurança | Brasil — AWS sa-east-1 (bucket dedicado, desde 06/09/2026) |
5. Como esta lista é mantida
Toda mudança de destino externo no código do Habilis edita esta página no mesmo commit e incrementa a versão. Um teste automatizado compara os endereços externos referenciados no código com os desta lista e falha quando divergem (r02/D-06).
Histórico de versões
| Versão | Mudança |
|---|---|
| 2026-09-06-r3 | Primeira publicação. Instrumentos contratuais nomeados sem data; mapas e ícones carregados pelo navegador incluídos; data do pedido ANPD à AWS. |
| 2026-09-05-r2 (não publicada) | Primeira redação, restrita ao Habilis MEI. Substitui a afirmação da política de 2021 de que dados não eram compartilhados com terceiros. |